Juíza suspeita de elo com o tráfico vai pedir licença

Juíza suspeita de elo com o tráfico.

HC. Latrocínio. Execução. Progressão de regime. Deferimento pelo juízo monocrático. Exigibilidade de exame criminológico.

Questão de ordem. Novo cálculo da pena privativa de liberdade, em cumprimento à determinação do Superior Tribunal de Justiça.

Exclusão da causa de aumento prevista no artigo 18. inciso III, da lei 6.368/76.

Pensão por morte de magistrado. Aplicação analógica da Lei n.º 8.112/90. Beneficiárias legalmente habilitadas. Rateio em partes iguais.

Decisão mantida por seus próprios fundamentos.

Parecer por aplicação de pena a policial militar.

Extradição no Brasil

O presente trabalho vai analisar o processo legislativo de adesão ao tratado pelo Estado brasileiro, seu contexto histórico, suas formas de extinção, quem tem competência para fazer a denúncia, os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no processo de extradição, os requisitos para sua concessão, as situações em que ela não será admitida, a possibilidade da construção de respostas corretas para os casos de crimes políticos e, finalmente, quais compromissos deverão ser assumidos pelo Estado requerente para com o Estado brasileiro antes da entrega do extraditando. Desse modo, o trabalho vai encerrar a pesquisa com o estudo de alguns casos de extradição admitidos ou denegados pelo Supremo

Execução penal. Habeas corpus. Pacientes condenados ao regime semiaberto.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, denegar a ordem. Os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Felix Fischer e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.

Recurso de embargos infringentes. Réu condenado pela prática de crimes hediondos, tentado e consumado.

Embargos improvidos.

Improbidade: ex-prefeito dispensa concurso, contrata falso médico e é condenado

Ação de responsabilização

Procuradoria-Geral da República denuncia cúpula do PTB por corrupção no Ministério do Trabalho

Órgão também acusou Paulinho da Força, presidente do SD; revelado por VEJA, esquema consistia na cobrança de propina para acelerar registros sindicais.

Estupro e atentado violento ao pudor. Vítimas diversas.

Concurso material.

CFOAB e OAB-DF debatem a defesa das perrogativas de advogados dos presos em atos antidemocráticos

O encontro ocorreu nesta terça-feira (10/1), na sede da OAB Nacional, em Brasília.

Comissão discute os riscos e impactos da legalização da maconha

A maconha é uma substância psicotrópica psicoativa, ou seja, é capaz de causar alucinações e alteração no comportamento do usuário

Regra do TSE contra doações ocultas tem brechas

De acordo com o advogado Rodrigo Lago, "a resolução fecha cada vez mais o cerco contra doações ocultas", mas ainda é possível burlar o novo sistema usando, por exemplo, recursos do Fundo Partidário.

Anatel vai analisar decisão do Cade sobre Telefónica, Vivo e TIM

Presidente da Agência disse que não vai reformar a decisão do Conselho, mas que ponderará sobre adoção de medida extra

Declaração Universal dos Direitos da Gente do Mar

Função de vigia. Exercício de atividades correlatas. Impossibilidade de adicional.

Férias. Ônus da prova.

Indenização. Ofensa constitucional indireta. Reexame de provas. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

2ª Câmara Criminal nega habeas corpus para acusado de agredir ex-companheira

Principais aspectos jurídicos das redes sociais

A crescente popularização das redes sociais ou de relacionamento virtual passou a ser um contexto propício para diversos ilícitos sejam cíveis ou penais e, surge para o Direito, em face do Marco Civil da Internet e, a Lei Geral de Proteção de Dados, que procuram disciplinar as demandas que surgem na Era da Informação.